Lei 'Juliana Soares' é aprovada por unanimidade e prevê punição para condenados por feminicídio; confira

A Câmara Municipal de Parnamirim (RN) aprovou, por unanimidade, o projeto conhecido como Lei “Juliana Soares”. A nova legislação foi votada nesta quarta-feira (13) e proíbe que pessoas condenadas por feminicídio — seja na forma tentada ou consumada — assumam cargos públicos no município.

A proposta foi apresentada pelo vereador Michael Borges e recebeu assinatura coletiva de todos os parlamentares, em reconhecimento à relevância do tema. O texto tramitava em regime de urgência desde 5 de agosto e agora segue para sanção do Poder Executivo.

O nome da lei é uma homenagem a Juliana Soares, brutalmente agredida com 61 socos pelo ex-companheiro dentro de um elevador, em um caso que repercutiu nacionalmente.

Classificação Indicativa: Livre