Moradores de condomínio são multados em mais de R$ 1500 após realizarem decoração coletiva para Copa do Mundo; confira motivo

Seis moradores de um condomínio em Sobradinho, no Distrito Federal (DF), receberam uma multa após realizarem uma decoração coletiva na rua com as cores da Seleção Brasileira.

Clique aqui e inscreva-se no canal do Bnews no YouTube.

A ação aconteceu há quase duas semanas. O mutirão para a decoração teve a participação de quase 40 pessoas, dentre elas: crianças, adultos e idosos. De acordo com o g1, a prática teve a intenção de resgatar uma tradição às vésperas do início da Copa do Mundo.

O advogado Daniel Gianechini, um dos moradores que recebeu uma notificação, apontou que o dia foi de confraternização entre os vizinhos do condomínio, com um churrasco além da pintura da rua.

A decoração causou uma punição a Daniel e mais outros cinco moradores, que foram advertidos pela administração para remover a pintura e, como a medida não foi cumprida, cada um foi multado em R$ 330, valor equivalente à taxa ordinária. Os moradores contam que a penalidade dobra a cada 24 horas, e já ultrapassa R$ 1500.

As vítimas questionam a legalidade da medida pois entendem que não existem regras claras no condomínio proibindo a atitude. Eles alegam que usaram apenas cal e tinta à base de água, ou seja, não é uma ação permanente.

Os carros continuam transitando normalmente. Além disso, a pintura já perdeu cerca de 50%, 60% da cor em poucos dias”, afirmou Gianchini.

Outro motivo destacado é que a via onde a pintura foi realizada seria de domínio público, o que enfraqueceria a aplicação da multa. O brigadista Fernando Jimovskei, que teve seu filho envolvido na pintura, apontou que a iniciativa seria apenas uma “brincadeira nostálgica”.

Não tem nada demais. Foi água e cal. Não tinha necessidade de tudo isso”.

Versão do condomínio

A administração do condomínio ressalta que não é contra as manifestações sobre a Copa, mas diz que a pintura gerou impacto em área comum, motivando reclamações. O subsíndico Daniel Hott afirmou que a pintura foi realizada em um espaço que pertence a todos os moradores e teria um efeito duradouro.

É uma alteração que gera um impacto significativo em uma estrutura de uso comum, custeada por todos. Mesmo que desapareça com o tempo, esse impacto existe”.

Depois do ocorrido

Após toda a confusão, uma enquete foi realizada em um aplicativo do condomínio e a administração relatou que quase 500 moradores participaram da votação e mais da metade se posicionou contra a prática realizada nas áreas comuns.

O advogado especialista em direito condominial, Marcelo Sarmento, aponta que as intervenções em áreas comuns, como as pinturas nas ruas, devem ser autorizadas pelos moradores de forma prévia.

Por mais que a Copa do Mundo seja um evento que cause uma união em torcidas, Sarmento aponta que a prática precisa de uma assembleia para que a decisão seja tomada.

O costume pode, em determinados momentos, autorizar esse tipo de ação. Mas o mais indicado é que uma assembleia seja convocada para decidir sobre o tema”.

Classificação Indicativa: Livre