MPBA suspende concurso da Polícia Militar e Bombeiros por problemas no edital

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) decidiu pela suspensão do processo seletivo para oficiais de saúde do concurso público para órgãos de segurança. Trata-se do certame para o preenchimento de vagas da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). Essa situação aconteceu após o MPBA observar problemas presentes no edital das duas seleções.

QUAIS PROBLEMAS FORAM ENCONTRADOS?

Ao analisar os editais, o MPBA percebeu a necessidade de adequações naqueles texto. O primeiro ajuste identificado pelo órgão foi a falta de vagas para atender a um público específico. O outro foi pela ausência de alguns testes essenciais para o exercício das futuras profissões daqueles candidatos.

Nos editais não havia a inclusão de vagas reservadas para as pessoas com deficiência que, por lei, é de 5%. Já o teste que não aparecia como obrigatório no processo seletivo era a avaliação biopsicossocial. Além disso também foi questionado pelo MPBA a falta de adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, para a inclusão do público em questão nas etapas do concurso.


DE ONDE PARTIU A DECISÃO?

Essa decisão partiu da promotora de Justiça Andrea Borges. De acordo com ela, as vagas, o teste e as adaptações precisam estar presentes no concurso devido a necessidade de igualdade e inclusão social.

A reserva de vagas é uma política pública voltada à promoção da igualdade material e da inclusão social”, disse Borges

Assista ao Giro Baiana 1ͣ edição dessa sexta-feira (09):

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