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Publicado em 08/08/2025, às 09h53 Ilustrativa | Freepik Emilly Giffone
Uma lei Estadual permite que pais ou responsáveis de alunos menor de idade sejam responsabilizados em caso de ameaça ou agressão contra profissionais da educação. Até o momento, a lei está valendo em todo estado do Espírito Santo.
De acordo com informações do Direito News, casos de violência contra professores, coordenadores, bibliotecários, auxiliares ou outro profissional da escola, deve ser acionada a Polícia Militar. Posteriormente, a direção da instituição deve registrar um boletim de ocorrência e informar o ocorrido ao Ministério Público.
A unidade de ensino deve formalizar o caso por escrito em até 36 horas. A vítima deve remover seus pertences em segurança e ser acompanhada pela equipe de apoio. Em caso de agressão, o profissional agredido dever ser atendido no hospital e seguir os tramites legais no IML.
Os pais ou responsáveis ainda podem ser responsabilizados em caso de danos morais, materiais ou estéticos, sendo responsáveis por indenizar. Ainda segundo o Direito News, eles podem também ser processados por omissão, caso sejam negligentes na educação do filho.