Novo RG pelo celular? Nova identidade pode ser solicitada pela internet, mas uma etapa exige ida presencial

Todo cidadão tem direito ao novo documento de identificação, a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo modelo irá substituir o antigo Registro Geral (RG) que, conforme previsto, perderá a validade em 2032.

Para solicitar o novo documento, o procedimento pode até iniciar em casa, fazendo o agendamento através dos canais de marcação de atendimento. Contudo, só é possível concluir o pedido presencialmente, quando será tirada a foto, registrada a biometria e a assinatura.

A primeira via da CIN é gratuita. O documento usa o número do CPF como registro único e tem validade em todo o país e no Mercosul. Além da carteira em papel, há também a versão digital, disponibilizada pelo aplicativo Gov.br.

Validade dos documentos

O antigo RG continua válido até o dia 28 de fevereiro de 2032. A partir do dia seguinte, 1º de março, a CIN passará a ser o documento obrigatório. No entanto, a nova identidade será exigida antes desse prazo para quem recebe benefícios sociais.

Para quem não tem biometria em nenhuma base oficial, o prazo para fazer o cadastro pela CIN é 31 de dezembro de 2026. A partir de janeiro de 2027, a nova carteira será exigida desse grupo para conceder ou renovar benefícios.

Até o dia 31 de dezembro de 2027, vale a biometria do título de eleitor, da CNH ou do passaporte, desde que tenha sido registrada até o fim de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2028, só a biometria da CIN será aceita para conceder, manter ou renovar benefícios.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tratará como exceção situações como idosos com mais de 80 anos e pessoas que não conseguem se deslocar por problema grave de saúde. Nesses casos, o INSS dispensará a biometria.

A nova CIN também tem prazo de validade, depois de emitida. Para crianças de até 11 anos de idade, o documento valerá por 5 anos; para pessoas entre 12 e 59 anos, a validade será de 10 anos; a partir de 60 anos, a CIN terá validade indeterminada.

Na versão digital, é possível incluir os números de outros documentos, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor e carteira de trabalho, além do tipo sanguíneo. Para isso, leve os originais no dia do atendimento.

Como tirar o novo documento na Bahia

Na Bahia, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) é expedida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM). O atendimento é realizado na Rede SAC mediante agendamento na Plataforma ou App BA.GOV. Os documentos necessários e outras informações também podem ser consultadas através do site BA.GOV.

Qualquer cidadão brasileiro nato, naturalizado ou português com igualdade de direitos, maior de 16 anos, pode solicitar diretamente a emissão da CIN. Nos casos de menores de 16 anos ou pessoas que não podem exprimir sua vontade, o solicitante deverá estar acompanhado de um dos pais ou representante legal.

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