Saiba qual multa gera prisão por falta de pagamento

A falta de pagamento de multas não costuma levar à prisão, mas pode se tornar infração administrativa em crime de trânsito e posteriormente gerar a possibilidade de ser preso. Entre as consequências da ausência do pagamento estão o bloqueio do licenciamento e até a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo informações do UOL, o motorista que dirigir após ter alguma inadimplência pode estar infringindo regras consideradas crime no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e até no Código Penas. Confira algumas das penalidades:

Falta de Licenciamento

Um veículo só pode circular legalmente se o licenciamento anual estiver em dia e para isso, não pode haver multas em aberto. Dirigir sem pagar o licenciamento pode causar a remoção do veículo, aplicação de nova multa e a depender da quantidade de pontos, a cassação da CNH.

Apesar de não gerar prisão inicialmente, o acumulo de pendências pode mudar o cenário. Exemplo, caso o condutor seja parado em uma blitz e por conta da inadimplência decida resistir ou tenha a CNH suspensa, ele se enquadrará em crime de trânsito ou comum, como desobediência (Artigo 330 do Código Penal) ou uso de documento falso (Artigo 304 do Código Penal).

Dirigir com CNH suspensa

O acumulo de pontos por inadimplência pode gerar a suspensão da CNH, impedindo o motorista de dirigir por um período entre dois meses e dois anos. Caso não recorra, pode chegar a ser obrigado a parar de dirigir.

Se parado em uma blitz, com o documento cassado, o condutor pode ser condenado por crime de transito, com detenção de seis meses a um ano ou multa.

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