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Publicado em 28/09/2022, às 19h50 Divulgação/STF Redação BNews
A solicitação de garantia do transporte gratuito em todas as cidades do país foi solicitada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ao acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (28). Por meio de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o senador questiona a decisão de algumas prefeituras de suspender o passe livre nos transportes públicos que tradicionalmente é concedido ao eleitor em dia de votação.
O caso de maior repercussão é o de Porto Alegre, onde o prefeito Sebastião Melo (MDB), apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), sancionou lei no fim do ano passado que suspende a gratuidade nos transportes no dia da votação, algo que vigorava há quase 30 anos. Com a ação, Randolfe pretende que onde já existe o passe livre esse direito seja garantido e onde não existe, que seja assegurado nesse dia, excepcionalmente.
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