ViaBahia segue com administração de rodovias baianas mesmo com fim de contrato; saiba o motivo

As rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 vão continuar sendo administradas pela concessionária ViaBahia, mesmo com o prazo final estipulado em contrato. Segundo informações da empresa, ainda não houve o pagamento da indenização.

O contrato entre o governo federal e a ViaBahia deveria vigorar até o dia 31 de março, porém com a falta de aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 pelo Congresso Nacional, de onde o valor deve ser repassado para ViaBahia, a concessionária deve permanecer nos pedágios. Inclusive, o Ministério dos Transportes avalia que com as restrições não é possível fazer os pagamentos para a ViaBahia e levou o problema à Fazenda e à Casa Civil.

De acordo com a Agência Infra, a indenização a ser paga deve chegar a R$ 892 milhões. Porém, mais de 50% deve ser debitado à empresa, até 31 de março, o que representa o valor de R$550 milhões. Após essa prazo, ou seja, a partir de 1º de abril, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), vinculado ao Ministério dos Transportes, deve assumir a rodovia, que depois será licitada em uma nova concessão.

A ViaBahia afirmou ao BNews, que a concessionária continua funcionando normalmente, com a cobrança da tarifa e a realização das manutençõs necessárias. Além disso, reiterou que o prazo segue indefinido, uma vez que depende dos pagamentos acertados em contato, assim segue aguardando a definição do governo federal em relação ao pagamento da indenização.

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