Meio Ambiente
Publicado em 16/05/2023, às 17h36 Reprodução/Freepik Cadastrado por Rafael Abbehusen
A União Europeia (UE) aprovou uma nova lei, nesta terça-feira (16), para regular e barrar o consumo e comércio de commodities e outros produtos que tenham causado desmatamento.
A medida do Conselho Europeu estabelece novas regras para a comercialização de óleo de palma, gado, madeira, café, cacau, borracha e soja, além de produtos derivados como chocolate, móveis e papel impresso. Medida é válida apenas em território da UE.
A partir de agora, o regulamento passa a fazer com que os comerciantes tenham que verificar se os itens foram produzidos em solo que não sofreu desmatamento ou degradação florestal, e sob princípios da proteção dos direitos humanos e dos povos indígenas.
Apenas produtos que não provocaram desmatamento e que estão de acordo com a legislação do país de origem poderão ser importados ou exportados da UE, de acordo com o Conselho Europeu. A regra vale para o material produzido após 31 de dezembro de 2020.
A ratificação do conselho foi a última etapa de aprovação e as novas normas entrarão em vigor 20 dias após sua publicação no diário oficial da UE.
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