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Publicado em 16/11/2026, às 19h12 Magnific Elisa Martins
Cinco países europeus, em grupo, divulgaram nesta segunda-feira (16) que buscam estabelecer um “centro para migrantes” em Ruanda, com o objetivo de abrigar solicitantes de asilo que entrem na Europa e tenham pedido de visto negado. A medida é uma tentativa de endurecer as regras de migração no continente.
Áustria, Dinamarca, Alemanha, Grécia e Países Baixos são os países que lideram as negociações, abertas nesta segunda-feira em uma conferência na Áustria com a presença do governo ruandês. A proposta, que pode começar a valer no ano que vem, pretende reduzir o número de solicitantes de asilo que chegam à União Europeia, bloco composto por 27 países, e ampliar as deportações.
A ideia é que os países europeus enviariam também, em voos fretados pelos próprios governos, estrangeiros que entraram em um dos 5 Estados de maneira ilegal. Em troca, Ruanda receberia verba desses governos para conseguir gerir os centros, que estão previstos para serem na capital Kigali.
De acordo com o chanceler austríaco, Christian Stocker, o plano é que o primeiro centro seja instalado em Ruanda no próximo ano.
“Acredito que isso será um divisor de águas, permitindo-nos enfrentar os enormes desafios relacionados à migração ilegal”, disse a primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, sobre o acordo que os europeus esperam finalizar.
“Vamos destruir o modelo de negócios dos contrabandistas de pessoas. Retomaremos o controle de nossas fronteiras e eliminaremos os incentivos para a migração ilegal”.
Grupos de direitos humanos e a Organização das Nações Unidas (ONU), em contrapartida, não aceitam e criticam os planos de deportar imigrantes para centros ou prisões de terceiros países -- que não são suas nações de origem. Para a ONU, as nações europeias não podem garantir que os direitos dessas pessoas sejam respeitados nesses terceiros países.
“Centros de deportação fora do território europeu são a mais recente expressão cínica do esforço da UE para transferir suas responsabilidades para outros países”, afirmou, em um comunicado, Clementine de Montjoye, pesquisadora sênior sobre a África e especialista em Ruanda na organização Human Rights Watch.
“Pagar a Kigali para abrigar um programa de deportação não apenas causaria sofrimento e danos aos deportados, como também financiaria e daria peso político a um governo responsável por graves violações dos direitos humanos, tanto dentro quanto fora de seu território”.
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Em 2022, o Reino Unido deu início a algo parecido, com o objetivo de também enviar imigrantes em situação irregular a centros em Kigali, a capital da Ruanda. Logo em seguida, a ONU se opôs e a Justiça do país decidiu parar os envios. Dois anos depois, o governo resgatou a política, porém o Partido Trabalhista, ao assumir o poder, abandonou a medida.
Em relação a esse histórico, os países europeus participantes dizem que o plano da UE não é comparável ao acordo do Reino Unido, que pretendia deportar qualquer imigrante que chegasse de forma ilegal ao país. Para eles, os chamados “centros de retorno” oferecerão uma oportunidade para migrantes que não podem voltar aos seus países de origem, mas que também não possuem base legal para permanecer na Europa. Eles também respeitariam a legislação europeia e internacional.
“O número mais importante é aquele que nunca veremos, porque, esperamos, essas pessoas nem sequer iniciarão sua jornada rumo à Europa”, disse Frederiksen. “Portanto, este é um marco.”
Em junho deste ano, os legisladores europeus votaram a favor de permitir que os Estados-membros estabeleçam centros fora da União Europeia — por conta própria ou em pequenas coalizões — e enviem para lá os requerentes de asilo que tiveram seus pedidos negados.
De acordo com o ministro do Interior de Ruanda, Vincent Biruta, seu país poderá oferecer uma “segunda chance” a pessoas que não têm o direito de permanecer na Europa. Além disso, aqueles que chegassem teriam a oportunidade de “retornar voluntariamente aos seus países de origem, integrar-se à sociedade ruandesa ou mudar-se para outro destino onde tenham o direito legal de residir, conforme sua preferência”.
Ao ser questionado sobre como Ruanda garantiria os direitos humanos dos refugiados, ele disse que o país teria colaboração de organizações como a agência da ONU para refugiados e que “haverá um mecanismo de monitoramento independente”.
Para Aimée Stuflesser, especialista em asilo e migração da Anistia Internacional na Áustria, “o vergonhoso acordo de deportação firmado hoje entre países europeus e Ruanda repete erros do passado”.
“Enviar pessoas para um país onde nunca estiveram é irresponsável; existe um perigo real de que o acordo com Ruanda — dada a sua limitada possibilidade de fiscalização — torne-se um cruel ‘buraco negro’ para os direitos humanos”, afirmou.
Matthew Saltmarsh, porta-voz da Acnur, a agência da ONU para refugiados, informou que a agência tem participado de “discussões construtivas” com cinco países da UE, “fornecendo orientações sobre a conformidade do processo desses centros de retorno com as normas internacionais de direitos humanos”. Nenhum acordo foi assinado com esses países.
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