Parlamento de Portugal vai proibir 'terapias de conversão sexual'; saiba detalhes

Nesta sexta-feira (21), o Parlamento português aprovou em primeira leitura vários projetos que expandem os direitos das pessoas LGBTQIA+ no país, incluindo proibição de "terapias de conversão", destinadas a mudar a identidade de gênero ou a orientação sexual de uma pessoa não heteronormativa.

A proposta do texto feita pelo Partido Socialista, maioria absoluta no Parlamento, prevê penas de até dois anos de prisão para quem for considerado resposável por práticas que "facilitem ou promovam" essas "terapias".

Propostas semelhantes foram apresentadas por outros partidos e os textos terão que ser fundidos em uma única lei antes de sua adoção final.

O Parlamento também aprovou textos a favor da autodeterminação do gênero em contexto escolar.
As "terapias de conversão" continuam a ser praticadas na Europa, advertiu a comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, num relatório publicado em fevereiro.

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