Tribunal condena 66 soldados à morte por crime de covardia durante guerra no Congo

Um tribunal militar da República Democrática do Congo (RDC) condenou 66 soldados das Forças Armadas congolesas (FARDC) à pena de morte por crimes de covardia perante o inimigo, motim militar e desobediência a ordens diretas durante combates na província de Kivu do Norte, no leste do país africano. A decisão foi proferida ao final de um julgamento de 12 dias conduzido pela corte militar da guarnição de Goma instalada no território de Walikale.

O processo envolveu ao todo 71 integrantes do 3415º Regimento do Exército. Segundo os autos, os militares haviam sido presos após abandonarem suas trincheiras e baterem em retirada durante ofensivas de movimentos rebeldes.

Além dos 66 condenados à pena capital, a corte absolveu quatro réus por falta de provas (incluindo um capitão da inteligência militar) e sentenciou um sargento a 10 anos de prisão em regime fechado, beneficiado por atenuantes da conduta operacional.

O chefe de comunicações das FARDC na região, major Dieudonné Kasereka, afirmou que o julgamento e as acusações foram necessários para restaurar e reforçar a disciplina militar nas províncias conflagradas de Kivu do Norte e Kivu do Sul, onde as tropas enfrentam reveses no combate aos grupos insurgentes.

A sentença em massa ocorre em um momento crítico para as tropas governamentais, que acumulam derrotas militares na tentativa de frear o avanço de grupos armados sobre vilarejos e rotas de escoamento de minérios estratégicos, abundantes na fronteira oriental do país.

A pena de morte no Congo

A condenação dos 66 militares marca mais um desdobramento da controversa decisão do presidente Félix Tshisekedi, que em março de 2024 revogou oficialmente a moratória sobre a pena de morte em vigor no país desde 2003.

Na ocasião, o governo congolês justificou a volta das execuções legais como ferramenta de dissuasão para combater o que classificou como "traição interna, sabotagem e deserção em massa" nas fileiras do Exército em meio à guerra no leste. A decisão gerou protestos de entidades de direitos humanos e da Organização das Nações Unidas (ONU), mas vem sendo aplicada sumariamente pela Justiça Militar. No último mês de outubro, outro tribunal militar congolês já havia sentenciado 27 soldados à morte sob as mesmas acusações de covardia em combate.

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