Erro em cartório pode virar o jogo em disputa de terras em Jericoacoara; entenda

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) ingressou, nesta quarta-feira (27), com uma ação judicial apontando um possível equívoco no registro de uma das terras da empresária em Jericoacoara, no litoral do estado. As informações são da Folha de São Paulo.

Do total das áreas reivindicadas por ela desde 2023, 73,5 hectares estão localizados na Vila de Jericoacoara, reconhecida como a principal região turística de Jijoca de Jericoacoara. A Vila possui, ao todo, 88 hectares.

Os trâmites judiciais ganharam força no ano passado, quando a PGE reconheceu a escritura pública de compra dos terrenos apresentada pela empresária e firmou um acordo extrajudicial. Pelo documento, ela concordava em renunciar a todas as áreas que, mesmo dentro da propriedade, estivessem ocupadas por moradores.

Pouco tempo depois, entretanto, entidades ligadas a moradores e comerciantes locais criticaram o acordo, assim como o Ministério Público do Estado do Ceará, que passou a cobrar uma análise mais aprofundada da escritura. Diante da repercussão e das manifestações contrárias, a PGE voltou atrás, suspendeu a proposta de acordo e solicitou que o Instituto do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) avaliassem o caso.

Contudo, a PGE, a partir da perícia realizada pelos órgãos competentes, constatou um “equívoco cometido pelo cartório de Jijoca de Jericoacoara no procedimento de unificação de matrículas e averbação de georreferenciamento realizado em 2017”.

Segundo a Procuradoria, “a perícia apontou que uma área de posse foi indevidamente incorporada à propriedade sem os trâmites legais cabíveis”.

Diante da constatação, a proposta de acordo extrajudicial foi suspensa. Agora, o processo seguirá tramitação na Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, da Justiça Estadual. Procurada pela reportagem, a empresária não quis se manifestar.

Apesar disso, em manifestações anteriores à imprensa, Iracema destacou o compromisso com a comunidade, mas afirmou que não abriria mão dos direitos que considera assegurados em lei.

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