Empresa terá que readmitir 22 funcionários e se retratar após assédio eleitoral por vitória de Lula

A Justiça do Trabalho determinou, em caráter liminar de urgência, a reintegração imediata de ao menos 22 funcionários demitidos da fábrica de confecções Gout Jeans (Gutemberg Bittencourt de Oliveira – ME), em Fortaleza (CE). A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-CE), que apontou a ocorrência de assédio eleitoral, ameaças e dispensa discriminatória por convicção política logo após a vitória de Lula (PT) no segundo turno das eleições.

Conforme a decisão assinada pela juíza do trabalho Manuela de Albuquerque Viana, a empresa tem o prazo improrrogável de 48 horas após a intimação para restabelecer os contratos de trabalho em sua totalidade, assegurando funções, salários e benefícios anteriores.

Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 5.000 por trabalhador não reintegrado, montante a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou ao Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT).

Ameaças antes da votação e demissão em massa

Segundo os autos do processo, o MPT reuniu gravações de áudio, imagens e relatos comprovando que o dirigente da confecção realizou ameaças diretas de demissão a quem votasse em determinado candidato antes do pleito, além de afixar cartazes depreciativos em áreas comuns da fábrica.

No dia 26 de outubro (primeiro dia útil após o resultado das urnas), o empresário convocou uma reunião geral com os funcionários e anunciou a demissão em massa de pelo menos 22 colaboradores sob agressões verbais e referências explícitas à orientação política dos trabalhadores.

Para a magistrada, o conjunto probatório demonstrou um nexo causal inequívoco entre o resultado da eleição e as demissões:

"A realização de reunião pelo titular da demandada no primeiro dia útil após o resultado do segundo turno das eleições, seguida do anúncio sumário e explícito do desligamento de pelo menos 22 trabalhadores sob ultrajes verbais e alusões à sua orientação eleitoral, estabelece nexo de causalidade direto e inequívoco entre o desligamento massivo e a discriminação por motivação político-partidária", destacou a juíza na decisão.

Retratação obrigatória e medidas de fiscalização

Além de determinar o retorno imediato da equipe, a Justiça do Trabalho impôs uma série de obrigações de reparação à empresa. Entre elas, a confecção terá que publicar, no prazo de 48 horas, um comunicado institucional de retratação esclarecendo que a liberdade de posicionamento político é um direito fundamental e que condutas discriminatórias são proibidas por lei. A mensagem deve ficar afixada por 30 dias no mural da fábrica, ser enviada individualmente a todos os colaboradores e ser veiculada nas redes sociais oficiais da marca, sob risco de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A liminar também estabeleceu um prazo de até cinco dias para que a direção da fábrica apresente em juízo a relação nominal completa e a qualificação de todos os trabalhadores dispensados, acompanhada dos respectivos termos rescisórios, dos registros de funcionários de setembro e outubro de 2026 e das convocações para o retorno às atividades. O não envio dos documentos acarretará multa adicional de R$ 20 mil.

O que diz a defesa

O proprietário da confecção, Gutemberg Bittencourt, negou veementemente as acusações, afirmou que a denúncia é falsa e garantiu que comprovará na Justiça que as dispensas em massa não ocorreram:

"Eu vou amanhã abrir meu Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] e vou mostrar à juíza que nenhuma pessoa foi colocada para fora da empresa. É tudo fake news, e vão pagar caro por isso. Eu sou uma pessoa trabalhadora, não tenho nenhum problema com empregado, estou com a consciência limpa", declarou o empresário em entrevista ao portal UOL.

A ação civil pública tramita com valor de causa estipulado em R$ 200 mil. A Justiça do Trabalho já agendou a primeira audiência de conciliação e instrução entre as partes para o dia 13 de novembro de 2026, às 8h15, por videoconferência.

Classificação Indicativa: Livre