Filha de procurador, que virou delegada após ser eliminada de concurso, processa candidato que expôs nomeação

A delegada Ariana Sampaio Sousa, filha do procurador de Justiça Francisco Barros Sousa e sobrinha do desembargador Raimundo Barros, acionou a Justiça contra o candidato que questionou nas redes sociais sua nomeação para a Polícia Civil do Maranhão. 

O bacharel em Direito e concurseiro da área policial, Kelson Francisco de Brito Lima, agora responde por difamação.  A delegada foi eliminada na primeira fase do concurso de 2017 e ficou em 2.018º lugar na prova objetiva, ainda assim, recorreu e conseguiu ser nomeada. 

No processo que tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), tanto a delegada quanto o pai dela aparecem como autores da ação contra o candidato.

Denúncia nas redes sociais

Kelson questionou publicamente a nomeação de Ariana e afirmou que ela obteve 60 pontos na prova objetiva, enquanto ele alcançou 78 pontos e participou das etapas seguintes do concurso.

“É muito revoltante. O meu advogado acabou de me mandar essa decisão. Não faz o menor sentido o que aconteceu com esses processos.

Uma moça que fez 60 pontos no concurso de delegado do Maranhão teve, após a quebra da cláusula de barreira, ela teve o processo deferido e foi nomeada, enquanto que eu fiz 78 pontos no concurso, fiz todas as etapas seguintes, coisa que a moça mencionada não fez, tive o processo negado. Então, realmente é uma coisa muito revoltante, uma coisa que não dá para entender”, disse o concurseiro.

Após a repercussão, o candidato publicou outro vídeo para explicar a origem da denúncia. Kelson afirmou que utilizou documentos públicos, decisões judiciais, parecer do Ministério Público e publicações sobre concursos.

“Não houve intenção de violar o sigilo ou a honra de ninguém. A minha crítica principal não era contra a pessoa denunciada, mas sim contra esse sistema, contra essas decisões esquisitas que, sei lá, negam fatos e são erros esdrúxulos que coincidentemente favorece apenas algumas pessoas. Então, essa era minha crítica”, explicou.

Em seu desabafo, Kelson contou que nasceu no interior do Maranhão e foi criado por uma mulher negra que, trabalhando na feira sem renda fixa ou moradia garantida, criou sozinha os três filhos. Desde cedo, ele e os irmãos foram levados para trabalhar com a mãe e enfrentaram muitas dificuldades financeiras, chegando a morar de aluguel com o constante risco de serem despejados. 

Apesar disso, todos encontraram saída para melhoria de vida por meio do estudo: Kelson é bacharel em direito, e seus dois irmãos são um médico e um policial militar. Atualmente ocupando um cargo público, ele acrescentou que seu grande sonho sempre foi ser delegado de polícia.

“E se não for dessa vez, é porque dificilmente o Estado vai reconhecer o meu direito. O Estado assim, instâncias de poder, jamais, jamais erra ou jamais amplia os princípios e as normas para beneficiar pessoas como a mim, né? Então, mesmo com essas condições adversas, eu tive uma nota muito maior do que outras pessoas que tinham uma condição melhor, a pessoa que tinha estrutura, que tinha o seu, seu pai, a sua família, e me foi negado o direito. Então, eu só estava exigindo o cumprimento da lei. Eu não quero ferir a honra de ninguém, eu não quero comprar uma guerra com o judiciário, e essas são as informações que eu achei necessário”, disse.

Delegada foi eliminada na primeira fase

Ariana participou do concurso para delegado da Polícia Civil do Maranhão aberto em 2017. Na prova objetiva, obteve 60 pontos e terminou na 2.018ª colocação. A nota de corte geral era de 76 pontos.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), o último candidato chamado para a prova discursiva estava na 192ª colocação. Ariana, portanto, ficou fora da faixa inicialmente prevista pela chamada cláusula de barreira.

O concurso previa sete fases na primeira etapa: prova objetiva, prova discursiva, avaliação de títulos, exames médicos e toxicológicos, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social e funcional. A segunda etapa correspondia ao curso de formação profissional.

Decisão judicial permitiu avanço no concurso

Em julho de 2024, a 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís anulou a eliminação de Ariana e determinou que o Estado permitisse sua continuidade no concurso sem a aplicação da cláusula de barreira. A decisão também assegurou a participação da candidata em eventual curso de formação.

Ariana havia alegado que, apesar de ter acertado 60 questões, alcançou pelo menos 50% de aproveitamento em cada grupo de disciplinas exigido pelo edital.

Nomeação também é contestada

Em 7 de abril de 2025, o juiz Osmar Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou a nomeação e posse de Ariana no cargo de delegada. A posse ocorreu em 12 de maio de 2025.

Na sentença, o magistrado considerou que a candidata havia demonstrado desempenho suficiente para avançar no concurso e sido aprovada no curso de formação. O juiz afirmou que Ariana “já fora aprovada em todas as etapas do certame”. A conclusão é contestada pela PGE-MA.

O Estado apresentou apelação em 10 de abril de 2025, três dias após a sentença. A PGE-MA contestou duramente a nomeação e classificou a participação de Ariana como um "atropelo de fases" e que a posse de Ariana é um "absurdo sem precedentes". 

O órgão apontou que ela ficou em 2.018º na prova objetiva e foi direto para o curso de formação por liminar, pulando seis etapas obrigatórias (como o TAF e exames médicos).

A PGE também rebateu a defesa sobre a aplicação da Lei Estadual nº 12.212/2024 — argumentando que a regra vale para quem já estava no cadastro de reserva, e não para resgatar eliminados. Por fim, o governo alertou que a decisão abre um "efeito multiplicativo", podendo incentivar milhares de outros candidatos desclassificados a recorrer à Justiça.

Recurso aguarda julgamento no TJ-MA

A apelação tramita na Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão. A última distribuição registrada no processo ocorreu em 24 de junho de 2026 e, conforme a informação disponível no material, o recurso ainda não havia sido julgado.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) apresentou parecer favorável ao recurso do Estado e recomendou a modificação da decisão de primeira instância.

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