BNews Nordeste
Publicado em 29/08/2026, às 10h56 - Atualizado às 12h38 Freepik Sophia Souza
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou um superfaturamento de R$ 4,28 milhões em contratos de energia solar da Prefeitura de Jucurutu, no interior do Rio Grande do Norte.
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O TCE afirma que o município pagou R$ 6,4 milhões por 15 usinas de energia solar que, segundo os técnicos, teriam como valor estimado R$ 2,1 milhões.
Em nota, a Prefeitura de Jucurutu declarou que o documento citado é uma manifestação preliminar da área técnica do TCE, que não passou por julgamento ou decisão ainda. O município também informou que ainda não foi citado formalmente no processo e, assim que isso acontecer, vai colaborar com o órgão de controle, apresentando as explicações e os documentos necessários.
A representação foi apresentada pela Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) e encaminhada ao relator do caso, conselheiro Gilberto Jales. A unidade também sugeriu o envio do caso para o Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal.
O TCE recomendou a citação dos gestores, servidores e da empresa para apresentarem defesa, além de determinar que a prefeitura suspenda novos pagamentos relacionados ao saldo do contrato até o julgamento.
Fragilidades de planejamento
As contrações para o fornecimento e a instalação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos somam R$ 6,9 milhões. A prefeitura fez duas adesões a uma ata de registros de preços gerenciada por um consórcio de Mato Grosso.
Os auditores do TCE apontam uma fragilidade no planejamento da primeira contratação, com base na falta de estudos técnicos suficientes para justificar a quantidade exigida.
Alguns meses depois, o município fez uma outra adesão para adquirir uma potência maior sem demonstrar fatos novos ou uma expansão estrutural que explicasse o aumento da demanda.
Na segunda compra, o TCE identificou a ausência de memória de cálculo no Estudo Técnico Preliminar. A pesquisa de preços também apresentou falhas, já que as cotações teriam sido feitas com poucos fornecedores e sem consultar outras fontes, não comprovando que os preços eram compatíveis com o mercado.
A representação também questiona os pareceres jurídicos que aprovaram os procedimentos administrativos com esses problemas.
As irregularidades também aparecem em outras cidades do estado
O TCE ainda encontrou um possível desvio de finalidade no uso de recursos de um empréstimo do Banco do Brasil, destinado à implantação de projetos de energia renovável.
Um valor de aproximadamente R$ 210 mil foi usado para pagar serviços de advogados, contrariando a legislação municipal e as normas do financiamento.
O relatório aponta indícios de irregularidades em outras cidades do Rio Grande do Norte que usaram a mesma ata de registro de preços. Há uma repetição de empresas nos processos e possíveis vínculos profissionais entre quem participou das cotações e da empresa contratada.