Supermercado recebe punição após ocorrência com esgoto; saiba onde

Um supermercado foi autuado e notificado, na tarde desta quarta-feira (23), por despejo de esgoto na galeria de águas pluviais e pela ausência de manutenção da caixa de gordura do estabelecimento. A situação ocorreu na localidade chamada de Pajuçara, situada na cidade de Maceió (AL). A operação foi comandada por uma equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Além da equipe do Meio Ambiente, a Operação Línguas Sujas contempla técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra). Em resumo, o grupo técnico fez os testes necessários para analisar a responsabilidade da ação irregular e a posterior aplicação de multa e demais procedimentos cabíveis.

Todos os resíduos despejados de forma irregular são canalizados pelo sistema de águas pluviais, culminando no mar, o que resulta nas chamadas línguas sujas, que podem desaguar no mar. Devido a infração, o estabelecimento comercial foi autuado com base na Lei Municipal Nº 4.548/96.

No Artigo 113, regulamenta que é “proibido o lançamento de esgoto, mesmo tratado, nas praias ou na rede de águas pluviais”. Com a notificação, a Semurb cobra que as providências sejam prontamente adotadas e que a defesa seja apresentada nos próximos dias.

Vale ressaltar que a população local pode denunciar infrações ambientais, pelo número (82) 3312-5242 ou por e-mail: coord.fiscalizacaoambiental@sedet.maceio.al.gov.br.

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