Uma pessoa é presa em operação da PF contra crimes em seguros de veículos

Uma pessoa foi presa em flagrante por porte ilegal de arma de fogo durante uma operação da Polícia Federal na cidade de Itabuna, no sul baiano. A ação deflagrada nesta quinta-feira (17) foi batizada Prata da Casa e investiga um esquema que atuava no mercado de seguros de automóveis sem a devida autorização. Segundo a PF, os agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão na cidade. 

De acordo com os investigadores, o grupo utilizava uma associação para ofertar ao público em geral seguros automotivos, sem a obrigatória autorização da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Com essa prática, eram ofertados seguros com preços menores do que os praticados pelo mercado, porém, sem a garantia das devidas coberturas, uma vez que não eram controlados pelo órgão fiscalizador.

Os investigados devem responder pela prática dos crimes previstos no art. 16 da Lei nº 7.492/86, vez que por força do parágrafo único do artigo 1º da referida lei, equipara-se à instituição financeira a pessoa jurídica que capte ou administre seguros.A pena prevista é de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

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