Em matéria publicada no Correio desta quarta-feira (2), o novo secretário de Segurança Pública, Maurício Telles, disse que vai atender a uma reivindicação antiga das entidades de classe que brigam por melhores estruturas para os agentes da corporação. As carceragens devem deixar de existir nas delegacias do Estado, a exemplo do que já acontece no Rio de Janeiro, com o projeto Delegacia Legal.
No programa adotado pela polícia carioca, os presos só podem permanecer nas duas únicas celas de cada unidade por no máximo 24 horas, para cumprir as obrigações burocráticas da prisão. Em seguida, são levados para uma casa de custódia, onde permanecem à disposição da Justiça. O projeto deu tão, que já foi premiado. Mas, para implantar a medida na Bahia, o secretário e o novo delegado-chefe da Polícia Civil baiana, delegado Hélio Jorge, terá muito trabalho.
A falta de conservação das estruturas gera uma lista de reclamações dos agentes. As queixas vão desde a falta de água nas unidades até chegarem nos salários defasados.
“A principal mudança na área da Segurança Pública tem a ver com o bolso do policial. Pode ter a estrutura que for, mas se o policial não estiver motivado, de nada adianta. A gente faz polícia porque gosta, mas não há incentivo nenhum”, sentencia um agente, sem se identificar.
Desmotivação na fala e na prática. “Eles (os políticos) chamam de rombo aquilo que chamamos de investimento. Não há como fazer Segurança Pública sem olhar para a dignidade do policial. Estamos todos desmotivados. O policial vê a situação na rua e diz: ‘É rapaz, foi barril mesmo’. Depois, vira a cara e sai”, entrega o agente.
Superlotação
Além dos salários, outro grande problema nas delegacias da capital é a superlotação carcerária. Segundo outro agente, que pede para não ser identificado, “as carceragens estão em péssimas condições. Nesta delegacia (11ª Delegacia, em Tancredo Neves), a superlotação salta aos olhos. Temos dois pátios para presos e os dois juntos têm capacidade para 42 detentos. Um pátio está interditado e o que funciona, com capacidade para 18 pessoas, tem 52 ocupando o espaço”, denuncia.
Além do excesso de presos, a infraestrutura dos imóveis onde as delegacias funcionam também preocupam. O agente afirma que as instalações elétrica e hidráulica na unidade são improvisadas. “A iluminação é feita com gambiarras e a água só desce por meio de mangueiras. A situação é muito precária”, avalia.
De acordo com o estatuto do policial civil, os agentes não deveriam tomar conta de presos, o que motiva ainda mais protestos. “É desvio de função. A lei determina que os presos permaneçam na carceragem da unidade policial somente em casos de flagrante e, mesmo assim, eles são logo encaminhados à Justiça. Não podem cumprir a pena nestes locais”, sinaliza.
No final de semana passado, antes de deixar o cargo, o ex-delegado chefe Joselito Bispo iniciou uma série de vistorias em delegacias para acompanhar a rotina das unidades policiais, especialmente em seus plantões. A primeira inspeção foi no Complexo Policial dos Barris, que reúne as delegacias de Homicídios, Tóxicos e Entorpecentes, e a 1ª Delegacia, além do Departamento de Narcóticos e do estande de tiro da Polícia Civil. O relatório das visitas não foi divulgado.
Mudanças na cúpula da SSP
Três importantes superintendências da Secretaria da Segurança Pública estão com novos comandantes. Na Superintendência de Inteligência (SI) assumiu o agente da Polícia Federal Rogério Magno de Almeida Medeiros. A Superintendência Integrada de Ações Policiais (Siap) será dirigida pelo delegado da Polícia Civil André Augusto Barreto Oliveira. E o delegado da PF, Expedito Teixeira, assume a chefia da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO).
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