O governo da Bahia descumpre a lei federal n° 12.191, sancionada em janeiro de 2010, que prevê a absolvição de policiais militares envolvidos em movimento grevistas, em oito estados e no Distrito Federal. O "perdão" federal concede aos militares expulsos da polícia, por acusação de participação em greve, o direito de serem reintegrados. Mas, desde que entrou em vigor a Lei de Anistia, os excluídos na Bahia só conseguiram voltar à corporação por meio de ações judiciais.
Dentre os 25 nesta situação, seis não conseguiram reintegração via judicial até o ano passado, quando a lei foi sancionada pelo ex-presidente Lula, devendo anistiar a todos. E os que não conseguiram retornar a corporação, tiveram que procurar outras atividades.
Entre os oito estados e o Distrito Federal aparados pela lei, apenas duas unidades da Federação descumpriam a legislação: Bahia e Santa Catarina.
Pernambuco estava em desacordo até junho do ano passado, quando uma ação judicial coletiva determinou a reintegração imediata de 24 militares.
Com informações do A Tarde
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