Instituição de Longa Permanência para Idosos é fechada por condições precárias no Arraial do Retiro

Em uma ação coordenada o Ministério Público da Bahia (MPBA), com o apoio da Vigilância Sanitária Municipal (Visa), das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), fechou, na manhã desta segunda-feira (9), o Lar de Idosos Divina Luz, no bairro Arraial do Retiro, em Salvador.

De acordo com a promotora a Ana Rita Nascimento, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) prestava atendimento em condições precárias e no local foram localizados 19 idosos.

O fechamento ocorreu durante inspeção do MPBA, que acompanha a situação da instituição desde 2023, quando fiscalizações identificaram precariedade nas condições estruturais e de funcionamento do estabelecimento. Em abril deste ano, o MP recomendou o encerramento das atividades à gestora da unidade, concedendo prazo de 60 dias para que os idosos fossem devolvidos às suas famílias. A gestora, Lindalva Lima dos Santos, responde a ação penal pelos crimes de exposição de pessoa idosa a condições desumanas ou degradantes e apropriação de bens ou rendimentos de pessoa idosa. 

Segundo a Vigilância Sanitária, em inspeção realizada em agosto de 2026 foi constatado que a instituição continuava funcionando na mesma estrutura anteriormente interditada, embora sob nova razão social. A fiscalização verificou a permanência de diversas irregularidades, entre elas barreiras de acessibilidade, mobiliário danificado ou insuficiente, ausência de espaço adequado para descarte de resíduos, falta de campainha de alarme e de iluminação de vigília, camas sem proteção lateral, colchões deteriorados e espaçamento inadequado entre leitos.  

A Visa também registrou problemas relacionados à assistência e à segurança dos idosos, como acondicionamento inadequado de medicamentos, irregularidades na oferta de alimentação e falhas documentais e de gestão, incluindo ausência de responsável técnico devidamente comprovado, falta de registros de profissionais de saúde, inexistência de documentos obrigatórios da instituição e de prontuários completos dos idosos.

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