Polícia
Publicado em 19/02/2026, às 18h37 Divulgação/Ministério da Saúde Bernardo Rego
Foi deflagrada nesta quinta-feira (19) pela Polícia Federal a Operação Espelho Fumegante 2 com o objetivo de reprimir o contrabando de cigarros eletrônicos na cidade de Ilhéus no sul da Bahia. Durantes as diligências foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Federal da Subseção Judiciária de Ilhéus/BA.
Os cigarros eletrônicos são dispositivos que têm importação, comercialização e propaganda proibidas pela Agência de Vigilância Sanitária – ANVISA, desde 2009, consoante Resolução nº 46/2009 da ANVISA. De acordo com a PF, os investigados poderão responder pelo crime de contrabando, consistente na importação, armazenamento e comercialização de mercadoria proibida, com pena de reclusão de dois a cinco anos.
Além do sistema tributário, a norma penal em comento visa a proteger outros bens jurídicos, notadamente os ligados à saúde pública.