PF se manifesta após Projeto de Lei Antifacção sugerir alterações na atuação da instituição: "restrições significativas"

A Polícia Federal (PF) se manifestou acerca das  alterações produzidas pelo relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção, que está em debate no Congresso Nacional. No pronunciamento, a PF se diz preocupada com possíveis modificações estruturais  que comprometem o interesse público.

Segundo a instituição, no relatório que foi apresentado, o papel  Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas. "A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado", disse.

Ainda segundo a PF, a alteração somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas, entre outros.

"É importante ressaltar que, em agosto, a Polícia Federal realizou a maior operação contra o crime organizado da história do país. Pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados.A Polícia Federal reafirma que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação da sua autonomia funcional, a fim de garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira", completou a PF. 

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