Secretários de Segurança Pública de todo o país se reúnem para discutir ações de combate à criminalidade

Secretários de segurança pública de todo o país se reunirão, entre esta quarta-feira (4) e quinta-feira (5), no Distrito Federal, em Brasília, para discutir temas relacionados ao combate à criminalidade e outras questões de interesse comum entre as pastas. A Bahia será representada pelo subsecretário Marcel de Oliveira, já que o titular da SSP-BA, Marcelo Werner, participa da Operação Verão 2024/2025 em Salvador, junto com o governador Jerônimo Rodrigues.

Um dos temas centrais será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, atualmente em análise na Casa Civil. A PEC busca consolidar três pilares considerados essenciais pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, a atualização das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.

O encontro marca a 92ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), que acontece periodicamente.

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