Tecnologia de reconhecimento facial auxilia na prisão de 870 pais por dívida de pensão alimentícia na Bahia em 2026

Foram registradas, na Bahia, 870 prisões tipificadas como prisão civil de pais inadimplentes com a pensão alimentícia de seus filhos, entre janeiro e 15 de setembro de 2026. O número corresponde a 47,10% de 1.847 prisões decorrentes do uso da tecnologia de Reconhecimento Facial por câmeras. 

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), 285 desse total ocorreram em grandes eventos, como Carnaval, festas de São João e em estádios de futebol.

O Sistema de Reconhecimento Facial foi implementado no estado em 2019 e, até 2026, foram registradas 6.293 prisões feitas a partir do uso dela. Segundo o superintendente de Telecomunicações da SSP, coronel André Borges, 32,17% dessas prisões se tratavam de pais que não estavam pagando a pensão. 

“Essa atuação proporciona às mães e responsáveis que enfrentam as dificuldades decorrentes do não cumprimento das obrigações alimentares a esperança de que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas, contribuindo para a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e para a proteção daqueles que dependem desses recursos para sua subsistência”, ressalta o coronel. 

A SSP mantém distribuídas em 81 municípios baianos um parque tecnológico composto por cerca de 1.200 câmeras de Reconhecimento Facial. Desde o início, a tecnologia foi estruturada com o objetivo de atuar sobre os mandados de prisão, observados os registros e as condições de validade constantes de um sistema. Sua fonte de informação é o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Dessa forma, os alertas emitidos pelo Reconhecimento Facial podem decorrer de diferentes tipos de mandados de prisão, não havendo, em sua concepção, limite em relação à espécie do mandado.

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Atendimento

Para auxiliar as mães, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) promove atendimento gratuito especializado para mães que sofrem com a inadimplência de pais. 

“A DPE-BA auxilia as mães, através de orientações, bem como através das tentativas de conciliação e mediação extrajudiciais com os genitores das crianças, e também ingressa com ações de alimentos (para quem não tem pensão fixada) e execução de alimentos (cobrança de prestações já fixadas em atraso)”, explica a defensora pública Suellen Bury, coordenadora da Especializada de Família e Sucessões de Salvador.

Direitos 

A superintendente de Apoio e Defesa de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Trícia Calmon, esclarece que alguns homens detidos por deverem verba alimentícia a seus filhos chegam a procurar a Secretaria, com ajuda de seus familiares. Inicialmente, o que acontece é a análise das condições em que ele foi preso e se foram corretas.

“Nós atuamos na tentativa de abreviar o tempo de permanência deles em estado de prisão, na medida em que tenham comprovado que os valores devidos já foram pagos, a fim de que ali permaneçam o mínimo de tempo possível”.

Para agilizar o processo de soltura, algumas famílias buscam a ajuda da SJDH, mas não negam a existência da dívida. “Quando eles conseguem realizar o pagamento, muitas vezes ainda demora um ou dois dias para serem soltos, por conta dos trâmites legais. E nós procuramos mediar a situação”, aponta.

Para Trícia Calmon,  a introdução de elementos de tecnologia para a realização dessas prisões é positiva. “É importante salientar que a prisão por dívida de pensão alimentícia se dá por via civil e não criminal. Trata-se de medida coercitiva. Isso garante o direito das crianças e das mulheres, que muitas vezes assumem sozinhas as responsabilidades das despesas com os filhos”, afirma.

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