A Prefeitura Municipal de Santo Amaro deverá, dentro de cinco dias, apresentar à Promotoria de Justiça da comarca a cópia de todos os contratos assinados para a realização da “Festa da Purificação”. No mesmo prazo, o Município deverá apresentar um plano para atendimento na área de saúde no período dos festejos ou até que a situação pela qual passa o Município seja equacionada.
É o que requer recomendação expedida na última sexta-feira (9), pela 2ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro, por meio do promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair. No documento, o MP recomenda ainda que o prefeito de Santo Amaro se abstenha de realizar gastos excessivos na organização de festejos populares e eventos semelhantes e que respeite, em todas as contratações realizadas para esses eventos, a Lei de Licitações.
Conforme destaca o promotor de Justiça João Paulo Schoucair, a recomendação levou em consideração a situação atual do Município.
Publicada no dia 12 de janeiro de 2015, às 09h55
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