Os deputados federais e senadores eleitos no ano passado poderão apresentar, cada um, até R$ 10 milhões em emendas à proposta de Orçamento de 2015, que ainda será votada pelo Plenário do Congresso.
A decisão, considerada inédita, foi anunciada nesta terça-feira (10) pelo relator-geral da proposta orçamentária (PLN 13/2014), senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O peemedebista garantiu que as novas emendas não implicarão aumento de despesas, mas apenas remanejamento de recursos. Os líderes de bancadas terão até o dia 23 para enviar as emendas dos parlamentares. A expectativa do relator é de votar o Orçamento de 2015 na semana seguinte.
“Construímos uma solução técnica e daremos a cada novo parlamentar do Congresso a condição de apresentar R$ 10 milhões de emendas, sendo R$ 5 milhões para a área de saúde e R$ 5 milhões para outras questões" explicou Jucá.
A possibilidade de os novos congressistas apresentarem emendas orçamentárias foi debatida na segunda (9) com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Na reunião, todos concordaram que seria importante dar aos novos parlamentares a chance de destinar recursos a ações e investimentos em seus estados já no início do mandato.
Com a decisão, 223 deputados federais e 22 senadores poderão apresentar emendas, já que os demais parlamentares foram reeleitos e puderam incluir suas emendas no exame da proposta orçamentária pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 2014.
Jucá também garantiu que os parlamentares que apresentaram emendas no ano passado e não foram reeleitos não serão prejudicados. “Os parlamentares que não se reelegeram não perderão suas emendas. As emendas não são dos parlamentares, são dos estados e municípios. Portanto, as apresentadas por parlamentares no ano passado, que foram aprovadas na CMO, serão preservadas”, afirmou ele.
Jucá também disse que as ações e programas serão anunciados em breve. O político ressaltou que não haverá cortes que prejudiquem programas sociais e ações em estados e municípios.
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