Em debate na sessão na Câmara de Vereadores de Salvador, nesta terça-feira (17), as adequações ao Plano Plurianual vem gerando polêmica entre as bancadas do governo e oposição. A votação da peça garante novos recursos à programas e alterações em alguns deles. No entanto, a oposição alega que a matéria é inconstitucional.
O vereador Carlos Muniz (PTN) apresentou um parecer em que aponta o Artigo 3 do Projeto de Lei 210/2014 onde estabelece que a lei entra em vigor a partir de janeiro deste ano. Entretanto, no Anexo 1 da peça vem retroagindo os efeitos para setembro de 2014. "Como é possível a inclusão de novos programas e ações com efeito retroativo? Como é possível vislumbrar a possibilidade de execução de novos programas em um exercício que já encerrou?", questiona Muniz, em entrevista ao Bocão News.
Os contrários querem o retorno da matéria ao Executivo para as adequações a partir de 2015.
Porém, segundo o vice-líder do governo, Leo Prates (DEM), não há inconstitucionalidade, pois a peça chegou à Casa para votação em setembro de 2014.
Vale ressaltar que as adequações ao PPA deveriam ser votadas antes das aprovações das Leis de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, em dezembro do ano passado. O PPA tem gerado um debate ferrenho entre os edis, que agora tentam corrigir o erro. O plano está travando a pauta de votações do Legislativo soteropolitano, o que não deve acontecer nesta terça.
Publicada no dia 17 de março de 2015, às 16h
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