No próximo dia 27, os deputados estaduais devem votar o projeto de reforma administrativa na Assembleia Legislativa. Antes disso, os lideres das três bancadas terão que negociar a aceitação ou não das emendas sugeridas pelos parlamentares à proposta do governador Jaques Wagner. No entanto, este não deve ser o maior problema que o líder da bancada governista, Zé Neto, terá que administrar.
Na semana passada os parlamentares da própria base demonstraram publicamente a insatisfação com os critérios estabelecidos para a divisão dos 174 novos cargos que serão criados com a reforma. Mais que isso, o projeto extingui 944 para gerar outros 1118. Há quem manifeste preocupação diante do remanejamento.
Por outro lado, desde que retorno de sua viagem à China, quando acompanhou a presidente Dilma Rousseff, o governador Jaques Wagner tratou de colocar “panos quentes” nas disputas. De acordo com o Zé Neto, não há razões para maiores preocupações. O líder da bancada foi enfático ao afirmar que nenhuma reivindicação chegou até ele.
As peças estão no tabuleiro, e este deve ser o projeto mais importante a ser votado nesta semana.
Pauta
Subtraindo os inúmeros projetos que tornam de utilidade pública entidades e que concedem títulos de cidadão baiano à personalidades, na pauta desta semana, constam ainda o projeto da deputado Luiza Maia (PT), que autoriza o Poder Executivo a descontar do IPVA os valores pagos pelo contribuinte nos pedágios do Estado da Bahia.
Já Marcelino Galo (PT), negocia a aprovação do seu projeto que assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta, indireta do Estado e pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, e dá outras providências.
O projeto que torna obrigatório a matrícula do aluno na Escola Pública Estadual mais próxima de sua residência, independente de vaga, e dá outras providências, de autoria de Targino Machado (PSC), também pode ser apreciado nesta semana.
A primeira dama de Salvador e deputada do PSC, Maria Luiza Barradas, tenta aprovar o projeto determinando que, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas das empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado da Bahia deve ser reservado ao primeiro emprego.
Executivo
Quando governador em exercício, Otto Alencar (ainda PP), encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que “Dispõe sobre a Política Estadual de Cultura, institui o Sistema Estadual de Cultura, e dá outras providências”.
Em mensagem destinada aos parlamentares, Otto argumenta que a “iniciativa desta Proposição insere-se dentro de um projeto nacional de sistematização de um Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei Federal nº 12.343, de 02 de dezembro de 2010. Com o firme propósito de construir um Sistema Estadual de Cultura, o Estado busca com este Projeto de Lei criar uma referência normativa para assegurar a descentralização decisória e de recursos, a gestão democrática e participativa, a transferência e a institucionalização dos procedimentos aptos à concretização de uma política cultural”.
Como tem se tornado habitual, os projetos de lei do interesse do Poder Executivo chegam ao plenário com a seguinte orientação: “conforme previsto no art. 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração”, quem assina é Otto Alencar.
Foto 1 e 3: Edson Ruiz // Bocão News
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