O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou, nesta quarta-feira (24), com ressalvas as contas da Prefeitura de Itagimirim, na gestão de Rielson Santos Lima, falecido em 30 de julho de 2014, mas rejeitou as contas do atual prefeito, Rogério Andrade de Oliveira, referentes ao período de 31/07 a 31/12/2014.
A relatoria imputou ao espólio de Rielson o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 39.620,20, em razão do não encaminhamento de diversos processos de pagamento. Ao atual gestor foi determinada a restituição da quantia de R$ 622.140,76 ao erário, com recursos pessoais, também por não ter apresentado diversos processos de pagamento e multa de R$ 40 mil pelas falhas contidas no relatório.
Os créditos adicionais suplementares foram abertos no montante de R$ 11.646.607,24, sendo R$ 11.645.477,44 por anulação de dotação, entretanto, houve alterações no valor informado, gerando uma divergência no montante de R$ 375.242,50. O relatório técnico registrou que o atual gestor também não enviou ou enviou de forma incompleta dados e informações pelo sistema SIGA, não encaminhou contratos à IRCE para análise e a contratou servidores sem concurso público.
Cabe recurso da decisão.
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