O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) conseguiu uma vitória contra o governo estadual, mais especificamente o Departamento de Trânsito (Detran), que tornou obrigatória desde o início desse ano a vistoria veicular para licenciamento anual. O governdor Rui Costa determinou a suspensão da obrigatoriedade a partir dessa segunda-feira (5) e o órgão estará impedido de fazer novas cobranças até que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emita parecer técnico sobre a portaria que disciplinava a medida.
O motivo do recuo do governo foi o questionamento feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV), provocados pelo deputado democrata. Nas redes sociais, o parlamentar comemorou a vitória e disse que o próximo passo agora é entrar com uma ação para o governo baiano devolva o dinheiro de quem já pagou pelas vistorias.
"Provamos no STF a inconstitucionalidade da vistoria veicular anual que o Detran baiano estava cobrando e forçamos Rui Costa a recuar. Quero saber agora: como é que o governo vai restituir aos cidadãos baianos tudo o que arrecadou de forma ilegal? Pretendo mover ação contra o Estado da Bahia, requerendo a devolução do que foi pago pelos cidadãos explorados em sua boa fé pelo PT", afirmou o deputado.
"O Supremo Tribunal Federal vai derrubar essa vistoria sem sentido criada com o único propósito de tirar dinheiro do bolso do contribuinte para beneficiar apadrinhados do governo do PT", acusou o democrata.
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