Política
Publicado em 19/10/2015, às 20h14 Ilustrativa Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)
Os tributos que entram para negociação são: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) e Taxas Estaduais, como laudos de inspeção de estabelecimentos e demarcação de terras.
Para os débitos do ICM e ICMS, o Concilia Bahia prevê redução de 85% na multa por infração e nos acréscimos quando o pagamento for feito à vista, desconto de 60% para parcelamento em até 36 meses e de 25% para em até 48 meses. Para os débitos de IPVA, ITD e taxas, os descontos em multas e acréscimos serão de 85% para pagamento integral e à vista e 60% para em até quatro meses. O valor de cada parcela deverá ser de no mínimo R$ 200.
Os mutirões deverão ser realizados entre os dias 3 de novembro e 18 de dezembro, organizados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O agendamento dos mutirões e audiências de conciliação serão realizados pelo Tribunal. Já a transação dos débitos extrajudiciais ficará a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).