O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julga, nesta quarta-feira (21), as contas de 2012 do ex-prefeito de Camaçari, o deputado federal Luiz Caetano (PT).
No início deste mês, o conselheiro relator Paolo Marconi apontou o repasse irregular de R$ 7.300.000,06 feito ao Instituto Professor Raimundo Pinheiro, conhecido como Cidade do Saber, pela Prefeitura de Camaçari em 2012, quando Caetano comandava.
O conselheiro constatou três graves irregularidades, a primeira refere-se à aplicação de mais de 12% dos recursos repassados em despesas sem comprovação da prestação dos serviços, no total de R$ 852.234,26, a segunda trata da ausência da auditoria externa que deveria ter sido realizada para subsidiar o Conselho de Administração em suas atribuições e, a terceira, diz respeito a realização do resultado financeiro negativo de R$ 457.052,02 e do patrimônio social negativo de R$ 1.939.400,20.
Diante da gravidade, o relator determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração da prática de atos de improbidade administrativa e imputou multa de R$ 10 mil a diretora-geral Ana Lúcia Alves da Silveira e ao ex-prefeito Luiz Caetano, por sua responsabilidade solidária face às irregularidades praticadas.
Caetano chegou a pedir na Justiça a suspeição do conselheiro Paolo Marconi, que não aceitou, contestou e ganhou. De acordo com a coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, em Camaçari, os adversários de Caetano estão fazendo a campanha “Rejeita TCM”.
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