Política
Publicado em 27/10/2015, às 10h35 David Mendes (Twitter: @__davidmendes)
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já analisou 71 contas de prefeituras baianas referentes ao Exercício de 2014. Conforme balanço do órgão de controle externo da gestão dos recursos públicos municipais, 46 prefeitos tiveram as contas aprovadas com ressalvas e 24 foram rejeitadas. Nenhum gestor conseguiu a aprovação plena e uma gestão recebeu outro tipo de decisão. Ainda faltam 346 municípios para terem suas execuções orçamentárias analisadas.
Além do TCM-BA, em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça denúncia contra o prefeito Alan Andrade e outras doze pessoas acusadas de formação de quadrilha, fraude em licitações, superfaturamento, corrupção ativa e passiva e crimes de responsabilidade. Segundo o MPF, o prejuízo causado aos cofres públicos, segundo o MPF, foi de quase R$ 360 mil.
Com uma das menores dotações orçamentárias do Estado, o TCM conta hoje com cerca de 550 servidores, responsáveis pela fiscalização dos 417 municípios baianos. Este ano, o orçamento previsto é de R$ 161,2 milhões. Na comparação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a corte estadual, responsável em analisar as contas do governo da Bahia conta com o corpo técnico duas vezes maior que o TCM e orçamento maior. Para este ano, estão previstos repasses que chegam a R$ 206,3 milhões. Orçamento parecido com o TCM é da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que em 2015 deve receber em alocações R$ 113 milhões. A PGE tem por finalidade a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Estado.