O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou nesta quarta-feira (4), que não seria "nada de anormal" se as contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014 vierem a ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
"Não sei o que vai sair da CMO e do Congresso. É óbvio que tenho a expectativa que nossas razões sejam acolhidas e as contas sejam aprovadas, não vejo por que um julgamento (o do TCU) macular ou outro (o do Congresso), ambos têm legitimidade", disse Wagner, em entrevista.
No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Legislativo a reprovação das contas, ao apontar irregularidades como as pedaladas fiscais. Wagner e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregaram ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e a integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) a defesa prévia do governo no caso.
Embora o tribunal tenha votado por unanimidade pela reprovação das contas de Dilma, o Congresso não é obrigado a seguir essa recomendação e tem autonomia para dar a palavra final - apesar do nome, o TCU é um órgão auxiliar do Legislativo, e não faz parte do Poder Judiciário.
O ministro da Casa Civil disse que a defesa apresentada, que tem cerca de 50 páginas, é praticamente a mesma que foi feita ao TCU. Wagner destacou que caberá ao relator das contas da petista, o senador Acyr Gurgacz (PDT-RO), e à comissão avaliar a defesa do governo no caso das pedaladas, que será debatido no Congresso. "Não se trata de desconstruir (a decisão do TCU), todo julgamento é uma interpretação".
Informações do Estadão
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