Celso Castro é nomeado mentor da proposta de extinção do TCM

Jurista renomado, procurador vai orientar deputados na jornada pelo fim do TCM

O jurista, procurador da Assembleia Legislativa da Bahia e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Celso Castro, foi nomeado pelo presidente da Casa, Marcelo Nilo, como o mentor jurídico da Comissão criada para reunir argumentos para criação da Proposta de Emenda à Constituição que pretende extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A nomeação foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Estado (DOE). Castro irá atuar como uma espécie de consultor do colegiado que pretende percorrer estados que já extinguiram os órgãos de controle externo, responsáveis pela fiscalização das contas públicas das administrações municipais.

Para a missão, o chefe do Legislativo convocou os deputados Paulo Rangel (PT), Ivana Bastos (PSD), Luciano Simões (PMDB), Leur Lomanto Jr (PMDB), Sidelvan Nóbrega (PRB), Luiza Maia (PT), Aderbal Caldas (PP), Tom Araújo (DEM), Nelson leal (PSL) e Marquinho Viana (PV). Os parlamentares deverão percorrer todo o país à procura de argumentos para a extinção da Corte.

Criado em 1971 pelo então governador da Bahia Luiz Viana Filho, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) completou 45 anos de existência. De lá para cá, apenas em 2007, início da era Jaques Wagner (PT) na Bahia, o órgão responsável pela fiscalização das contas das prefeituras dos 417 municípios baianos foi alvo de uma campanha pela sua extinção, proposta encampada pelo deputado petista Paulo Rangel. Quase nove anos depois, início da era Rui Costa (PT), o órgão de controle externo voltou a ser ameaçado, mas, desta vez, a proposta é encampada por Marcelo Nilo, que completa nove anos ininterruptos no comando da Casa de Leis baiana. Coincidência ou não, as duas vezes em que o assunto adentrou o plenário da Alba foram no início das duas gestões petistas no estado. 

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