A Justiça determinou nessa quarta-feira (25) o afastamento do diretor-geral da Agência Defesa de Agropecuária da Bahia (Adab), Oziel Oliveira, por ser considerado ficha-suja. O Bocão News denunciou o caso do ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães e de outros dirigentes que se enquadravam na Lei da Ficha Suja, o governador Rui Costa prometeu submeter os casos à Procuradoria Geral do Estado, mas até então nenhum caso havia sido solucionado.
Na decisão do juiz de direito Sérgio Sampaio, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, o estado é intimado a afastar o diretor sob pena de multa de R$ mil reais ao dia em caso de descumprimento.
"A permanência do réu no cargo ao qual foi indicado poderia, inclusive, gerar futuros danos na administração da Adab", aponta o juiz.
Oliveira teve suas contas desaprovadas referentes a um convênio com a Secretaria de Agricultura do Estado do ano de 2004, mas como o processo só foi transitado e julgado no TCE em 2011, o pedetista se encontra inelegível e enquadrado na Lei da Ficha Limpa até 2019.
Na sentença, o juiz lembra que a Constituição baiana impede a nomeação de ficha-suja para cargos da administração pública, o que não foi considerado no caso do ex-prefeito.
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