Política
Publicado em 26/11/2015, às 20h39 Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)
Mudanças nos direitos trabalhistas dos servidores públicos do Estado foram encaminhadas pelo governador da Bahia, Rui Costa, à Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quinta-feira (26). Alterações nas férias, licença-prêmio e estabilidade econômica deixaram funcionários públicos apreensivos. De acordo com o Governo do Estado, as modificações buscam “minorar o custo com afastamentos, corrigir distorções e excessos, além de garantir a restauração do equilíbrio financeiro-orçamentário” do Estado.
O servidor que antes poderia ‘vender’ férias (abono pecuniário) agora não mais fará. Os dez dias, que é garantido aos trabalhares pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), não podem mais ser pedidos pelos funcionários públicos baianos. Estes serão obrigados, a partir da aprovação e sanção da lei, gozar dos 30 dias de férias.
A licença-prêmio – permissão remunerada a que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos servidos – também será alterada. Anteriormente, o prazo era de cinco anos corridos ou dez intercalados. Com a aprovação da matéria serão de dez anos corridos ou 15 intercalados.
Em relação à estabilidade econômica, o servidor que, a partir de dez anos no serviço público, poderia continuar a perceber o valor do seu cargo temporário (cargo em comissão), agora só será permitida a partir de 15 anos.
Os servidores públicos ainda reclamaram das mudanças no Planserv, aprovada em 20 de novembro na Alba. Segundo o professor aposentado da Universidade do Estado da Bahia, Paulo Batista Machado, que encaminhou mensagens pelas redes sociais, o governador “sequestrou, literalmente, boa parte do salário do servidor, sem que este tivesse tido qualquer aumento nos últimos meses”. O professor criticou a celeridade do governo que em sete dias sancionou a referida lei.
A matéria ainda tramitará nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Os sindicatos prometem fazer barulho para reformular o texto.