Vereadores e ex-edis de Salvador poderão ter nome sujo por dívida no Município

Vereadores e ex-vereadores de Salvador terão que ressarcir os cofres públicos do Município as verbas indenizatórias recebidas ilegalmente, em 2006, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação proposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em 2010. A ação da Corte de Contas apontava dispêndio de quase R$ 3 milhões à Casa Legislativa. Com isso, o STF derrubou a verba indenizatória, à época. Muitos edis continuaram recebendo os valores, mesmo após a decisão. Os políticos que não quitarem o débito serão incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) - um registro de inadimplentes.

A lista foi divulgada pela Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (30). Entre os nomes estão detentores de mandatos atualmente nos Legislativos municipal, estadual e federal, e no Executivo, como o governador da Bahia, Rui Costa, que exerceu o mandato de vereador da capital baiana entre os anos de 2000 e 2007.

O débito só foi cobrado agora, pois o prazo está esgotando. Caso a administração municipal não cobre a arrecadação prevista, será responsabilizada. Neste caso, o ex-prefeito João Henrique (PR), porque a dívida preescreveu durante sua admnistração e nenhuma atitude foi tomada para ressarcir os cofres públicos.

Confira a lista:

Publicada originalmente às 22h30 de 1º de dezembro de 2015

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