A presidente de Honra do Instituto Compliance Bahia (ICBA), a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, o vice-presidente de Honra, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Bahia (OAB-Ba), Thomas Bacellar e o advogado, professor e presidente, Leonardo Bacellar e representantes do ICBAHIA, entregaram para o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório e para o chefe de gabinete da Prefeitura de Municipal de Salvador, João Roma, a prosposta de regulamentação da lei anticorrupção. a entrega ocorreu em reunião realizada na sefaz e na prefeitura do município do salvador na ultima quarta-feira (9), dia internacional de combate à corrupção.
A proposta foi entregue ao Secretário do Estado e ao representante do Município, pelo presidente da ICBAHIA, Leonardo Bacellar, após apresentação do objetivo do instituto “O ICBAHIA, associação sem fins econômicos, integrada por advogados, professores, juízes, promotores e empresários, tem dentre seus objetivos incentivar e adotar medidas preventivas de combate a corrupção e a administração pública, além de promover debates, cursos para conscientização do setor publico e empresarial ” afirmou.
O secretário Manoel Vitório explicou que esse é um tema que interessa muito ao governador Rui Costa e que, na próxima semana, já irá se reunir com representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Auditoria Geral do Estado (AGE) para analisar o material entregue pelo ICBahia. “Já está instituída uma agenda de trabalho e, após reunião com a PGE e AGE, daremos encaminhamento às tratativas junto ao Instituto para apresentar ao governador. Essa agenda irá definir as medidas a serem adotadas”. Vitório destacou, como aspecto relevante da iniciativa, o fato de estar sendo apresentada com a participação de Eliana Calmon e Thomas Bacellar, dois ícones do Direito baiano.
João Roma, chefe do gabinete da Prefeitura de Salvador, afirmou que a proposta apresentada pelo instituto irá contribuir para os projetos Municipais e que se coadunam com a visão ética do Prefeito, ACM Neto.
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