Secretaria de Agricultura discute com MP embargos de terras no oeste Estado

Uma reunião na Secretaria de Agricultura, nesta quinta-feira (22), debateu as propriedades embargadas pelo Ibama no oeste da Bahia. O secretário de Agricultura, Vitor Bonfim, se reuniu com o superintendente do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto; o procurador da República, Pablo Coutinho Barreto; os promotores de Justiça federais, João Paulo Lordelo e Paulo Roberto Sampaio, e estaduais, Cristina Seixas Graça e Luciana Khoury. Eles apontam para necessidade de revisão do Decreto Estadual 15.682/2014, que resulta na não exigência de licenciamento ambiental para as atividades agropecuárias, e pedem o apoio da Secretaria da Agricultura (Seagri) para encontrar caminhos legais e oferecer segurança jurídica para o setor produtivo, evitando a possibilidade de resolução judicial. A falta do licenciamento pode gerar alguns problemas para o produtor, a exemplo da dificuldade na disponibilização de financiamentos, como avalia a promotora Luciana Khoury.

“A atividade agropecuária é o responsável por impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região oeste. A população de Luis Eduardo Magalhães, por exemplo, cresceu de 15 mil no ano 2000, para 90 mil habitantes atualmente. Então, precisamos, da melhor maneira para todas as partes envolvidas, encontrar soluções e continuar avançando, e não inviabilizar a produção”, destacou o secretário da Agricultura.  

O procurador Pablo Coutinho Barreto, esclareceu que “o Ibama tem condições de suspender os embargos, desde que o produtor se adeque  à legislação ambiental, e a recuperação ambiental de compensação proposta aconteça”. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) exige também a licença ambiental, estadual ou municipal, das propriedades rurais, para que ocorra o desembargo. Os representantes do Ministério Público (MP) e Ibama sugeriram a realização de reunião para ampliar as discussões envolvendo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Casa Civil, e a Seagri, que ficou acordada para acontecer no início do mês de janeiro do ano que vem.

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