“Uma mãe ou um pai que recebe todo dia R$ 100, 200, de um menino de 12 anos, que não tem emprego formal, está sendo receptadora de atividade criminosa. E, portanto, tem que ser chamada a responder pela recepção do furto”, justificou, em seu discurso no lançamento da Operação Carnaval da Polícia Militar, no Hotel Fiesta, no Itaigara. “Não vamos passar a mão na cabeça de quem usa os seus próprios filhos para o tráfico de drogas. Não vamos construir uma sociedade assim”, acrescentou.
Ainda na sua fala, o governador criticou as pessoas que adquirem objetos de furtos ou roubos. “Que sociedade nós vamos construir se alguém lhe oferece um relógio por R$ 10 e você [compra sabendo] que custa R$ 2 mil? (...) Ou a gente discute isso, ou a gente não vai mudar. Muitas das pessoas que criticam se aparecer um relógio de R$ 10, vai comprar, mesmo tendo a convicção de que é resultado de um furto”, condenou.
“Quero reafirmar que queremos usar a lei existente no Brasil e trazendo ao inquérito todos os responsáveis por aquela criança. Quem vai julgar (...) ao final é o juiz. Mas nós temos que oferecer todas as informações de quem está se beneficiando do crime daquele jovem”, acrescentou.
Polêmica
“Ele ignora duas coisas básicas: primeira é que ele não pode dar ordens de indiciamento aos Delegados de Polícia. Eles têm autonomia e independência funcional para indiciar quem eles achem que cometeram crimes (art. 2º, parágrafo sexto da Lei nº. 12.830/2013)”, escreveu Moreira.
Ainda em sua postagens que teve 27 compartilhamentos, o procurador Romulo Moreira classificou de “estupidas” as declarações de Rui Costa. Segundo ele, nem a Secretaria de Segurança e nem o governador podem determinar o indiciamento. “O governador do Estado ignora, e não poderia fazê-lo, pois deve ter uma assessoria jurídica, que a responsabilidade penal não é objetiva, de maneira que os pais, por serem pais, não podem ser responsabilizados pelos atos infracionais praticados pelos filhos. É preciso que as autoridades públicas procurem se informar antes de dar declarações estúpidas como esta”.
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