Na madrugada desta sexta-feira (15), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, afirmou que o tribunal poderá discutir se a presidente Dilma Rousseff eventualmente cometeu crime de responsabilidade.
Conforme matéria da Folha, a fala ocorreu no final do julgamento do Supremo que negou uma liminar para suspender a votação do processo de impeachment de Dilma na Câmara, que está marcada para domingo (17).
A discussão seria se o conteúdo da denúncia do processo de impeachment caracteriza ou não crime de responsabilidade. A acusação contra Dilma leva em conta as chamadas pedaladas fiscais e decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões. O ministro não deixou claro em qual momento isso poderia ser questionado.
Ministro mais antigo do Supremo, Celso de Mello afirmou que cabe um eventual recurso sobre a tipificação do crime de responsabilidade ao STF.
No julgamento, os ministros reforçaram que a Câmara examina se a peça acusatória preenche as condições para ser deliberada pelo Senado, que é responsável por ocasião do processamento e do julgamento se a adequada qualificação jurídica dos fatos narrados tem ou não procedência.
Com informações da Folha
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