Oposição aciona PF contra governo Dilma por crime de abuso da máquina pública

A oposição na Câmara Federal acionou a Polícia Federal no final da tarde desse sábado (16) para denunciar o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) por abuso da máquina pública ao conceder benefícios e nomear indicados de aliados em cargos no intuito de garantir votos contra o processo de impeachment que deve ser votado nesse domingo (17), no plenário da Casa.

A notícia-crime impetrada contra o governo foi elaborada pelo líder do DEM, Pauderney Avelino; o líder do PSDB, Antônio Imbassahy (foto acima);  Jovair Arantes, líder do PTB; Rubens Bueno, líder do PPS; e André Luís Dantas Ferreira, liderança do PSC. Os alvos da ação são a presidente Dilma, o ex-presidente Lula, atualmente hospedado no Hotel Tulip, na capital federal; a ministra interina da Casa Civil, a baiana Eva Chiavon; o ministro da Justiça, Eugênio Aragão; Aloízio Mercadante, ministro da Educação; Jaques Wagner, ministro-chefe de Gabinete da Presidência da República; Edinho Silva, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União; Luiz Navarro, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União; Ricardo Vieira Coutinho, governador da Paraíba; Waldez da Silva, governador do Amapá; Camilo Santana, governador do Ceará;  e José Wellington Barroso de Araújo, governador do estado do Piauí.

Segundo a denúncia, Dilma tem se manifestado no sentido de influenciar, "de modo próprio ou através de seus agentes, no processo decisório que se encontra em andamento na Câmara dos Deputados, no julgamento da admissibilidade do processo de impeachment que é promovido em seu desfavor". De acordo com o argumento da oposição, Lula transformou o hotel Golden Tulip em um “bunker” político "com o objetivo de arregimentar apoios junto a agentes públicos e políticos com a finalidade explícita de cooptar parlamentares visando impedir a aprovação da admissibilidade do referido processo de impeachment contra a titular do Poder Executivo, interferindo de forma ilegítima, ilegal e imoral no processo decisório dos parlamentares federais".

"A ação deletéria, criminosa e antirrepublicana da requerida presidente da República Dilma Vana Rousseff ao utilizar-se das suas prerrogativas constitucionais para a edição de atos com visível desvio de finalidade, em agressão direta aos princípios constitucionais que devem reger a administração pública, inscritos no artigo 37 da Constituição Federal, incorrendo também na prática de delitos previstos na legislação penal e correlata, constitui-se no mais grave episódio de corrupção que se tem conhecimento na história do Brasil, envolvendo a ação direta da
mais alta autoridade da República, em uma prática corrupta e corruptora sem nenhum precedente ou similar no âmbito das nações democráticas em qualquer tempo", afirma o documento enviado pela oposição à PF. 

De acordo com os parlamentares contrários ao governo, Lula estaria exercendo de fato as funções de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência
da República, mesmo estando em pleno vigor decisão judicial que suspendeu seu ato de nomeação. "Notadamente, as informações que chegam ao conhecimento dos requerentes, e que vem sendo ampla e insistentemente divulgadas por diferentes veículos de comunicação, dão conta da prática de inúmeros e graves delitos, tendo como partícipes, em diferentes graus comprometimento com as práticas criminosas, a serem apurados, agentes políticos no exercício de funções públicas", exemplifica o texto.

"Neste exato momento se encontram em pleno andamento, consubstanciadas em um vergonhoso processo de cooptação de parlamentares por meio do oferecimento de vantagens indevidas das mais diversas, encontra-se a nomeação de centenas de cargos de confiança nos diferentes órgãos da administração pública federal, em atos assinados pela requerida presidente da República e os requeridos ministros de Estado, como pode ser comprovado por uma extemporânea e despropositada edição extraordinária do D.O.U. [Diário Oficial da União], tendo como único objetivo nomear ocupantes para cargos negociados em troca de votos", denunciou o grupo.

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