Em entrevista à revista Veja desta semana, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo do Mensalão, deu declarações polêmicas acerca de diversos assuntos. Inicialmente, Barbosa, que deve assumir a presidência da Corte no fim de 2012, criticou a sobrecarga no STF: “Há pouco tempo para dispormos para estudar e refletir sobre questões verdadeiramente importantes, como anencefalia, ficha limpa, células-tronco, homoafetividade, regime decotas raciais na educação. Estes, sim, são casos apropriados para uma Corte como o Supremo Tribunal Federal. Hoje, consumimos boa parte do nosso tempo julgando ações que não precisariam chegar aqui”.
Barbosa ressaltou que nos Brasil as leis não foram pensadas para dar “solução rápidas aos litígios”. Sobre a impunidade, Barbosa tem uma visão que vai de encontro ao que se propaga atualmente: “A Justiça solta porque, muitas vezes, a decisão de prender não está muito bem fundamentada. Os elementos que levaram à prisão não são consistentes. A polícia trabalha mal, o Ministério Público trabalha mal. Na maioria dos casos que resultam em impunidade, é isso o que ocorre”. E vai além: “Por outro lado, o sistema prisional brasileiro pune – e muito... principalmente os negros, os pobres, as minorias em geral. Às vezes,de maneira cruel, mediante defesa puramente formal ou absolutamente ineficiente”.
O ministro se absteve de comentar o processo do mensalão e políticas afirmativas. Ele é relator do primeiro e resolveu não se antecipar sobre as políticas afirmativas, já que o tema está em análise no supremo. Mas ele foi enfático sobre a impunidade dos poderosos: “O foro privilegiado, como o nome já diz, reflete bem essa distinção cruel que não deveria existir. Uma vez eu chamei atenção para isso aqui no plenário do tribunal. Você lembra quando o presidente Bill Clinton foi inquirido pelo Grand Jury? O que é um Grand Jury nos Estados Unidos? Nada mais que um órgão de primeira instância, composto de pessoas do povo. Era o presidente dos Estados Unidos comparecendo perante esse júri, falando sob juramento, sem privilégio algum. O homem mais poderoso do planeta submetendo-se às mesmas leis que punem o cidadão comum. O foro privilegiado é a racionalização da impunidade (...). O foro privilegiado foi uma esperteza que os políticos conceberam para se proteger. Um escudo para que as acusações formuladas contra eles jamais tenham consequência”.
Ao ser questionado se essa questão da impunidade seria aplicada ao caso do mensalão, ele afirmou: “não vou falar sobre isso. Esse é um processo que está em andamento, está sob os meus cuidados e, por isso, estou impedido de falar sobre ele”. Barbosa propõe encurtar a vida útil dos ministros de tribunais superiores: “Poderíamos estabelecer um prazo fixo para o mandato dos ministros dos tribunais superiores. (...) é sempre uma aventura institucional mandar subitamente a forma de funcionamento de um órgão que já tem 120 anos de vida e que, bem ou mal, é a mais estável das nossas instituições. Mas penso que pode haver ganhos no estabelecimento de mandatos, com duração fixa, de doze anos, por exemplo, sem renovação.
Sobre a execução imediata de decisões judiciais após pronunciamento dos tribunais de segunda instância, ele afirmou: “O Brasil precisa urgentemente de um sistema prisional que dê respostas rápidas às demandas do cidadão por Justiça. Repito: não há como obter essas respostas rápidas com um sistema judicial com quatro graus de jurisdição. Isso é patético! Eu desafio qualquer um a me apontar uma única democracia minimamente funcional em que sejam necessárias quatro instâncias, que permitem dezenas de recursos, para que as decisões dos juízes, por mais singelas que sejam, tenham efetividade”.
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