Plano de Temer não prevê alteração de direitos básicos do trabalhador

O ex-ministro Wellington Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães e responsável pelo programa de governo de um eventual governo de Michel Temer, afirmou ao Estado que direitos trabalhistas como carteira assinada, férias e 13.º salário não estão em discussão. “Isso é uma coisa que, no nosso entendimento, está consolidada”, disse o peemedebista. Há, porém, propostas que buscam “modernizar” a relação entre empresários e trabalhadores. O documento Uma Ponte para o Futuro, elaborado pela Ulysses Guimarães, diz que o objetivo na área trabalhista é “permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”.

Muitas dessas propostas de modernização, disse Moreira, foram defendidas pelas centrais. “A CUT foi que colocou primeiro que, sem agredir direitos sociais, possa haver negociações entre sindicatos e empresas. Isso é um caminho”. Em 2012 o governo da presidente Dilma Rousseff analisou uma proposta elaborada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à central, que defendia um modelo de flexibilização de regras usado na Alemanha. Por ele, as convenções coletivas poderiam prevalecer sobre a legislação. Na época, a medida fazia parte de uma agenda de aumento da competitividade da economia brasileira.

Classificação Indicativa: Livre