Política
Publicado em 04/05/2016, às 09h49 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)
O texto original do projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa insere como estratégia para o ensino fundamental “estimular que a diversidade cultural, religiosa, de gênero, sexualidade e etnia sejam objeto de tratamento didático pedagógico e integrem o currículo das escolas e da formação de professores desta etapa da Educação Básica”.
Uma das balizas da proposta é a igualdade e o combate a qualquer forma de discriminação, previstas nos artigos 3º e 5º da Constituição Federal de 1988. O texto constitucional também reafirma a liberdade religiosa e o caráter laico do Estado. A Emenda nº 01/2015, porém, além de retirar do texto as discussões sobre gênero e sexualidade, inclui a ideia de criacionismo, crença religiosa de que a humanidade é criação de um agente sobrenatural. “A laicidade do Estado impede a edição de leis que venham a restringir direitos e desestimular a pluralidade de identidades motivadas por razões religiosas, havendo expressa separação da esfera religiosa da esfera legal”, explica a nota técnica do MP.
O projeto será votado na tarde desta quarta-feira (4) no plenário do Legislativo estadual.
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