Vereador vai acionar TCM e TCU para apurar contas da merenda escolar de Salvador

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) promete acionar o Tribunal de Contas do Município (TCM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar irregularidades nas prestações de contas da merenda escolar do município de Salvador. As denúncias foram feitas pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE), órgão que tem como atribuições acompanhar e monitorar o uso dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. "A Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Direitos dos Cidadãos e da Comissão de Educação, vai cobrar do Tribunal de Contas do Município a apreciação das denúncias e vai noticiar o Tribunal de Contas da União sobre o que vem ocorrendo em Salvador.", afirmou o legislador.

De acordo com o COMAE, foram repassadas verbas do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a empresa terceirizada Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda com apresentação de nota de serviço, tendo em vista que o contrato prevê apenas compra de alimentos."A Secretaria de Educação tem muito a explicar. Porém, por mais que explique, o fato concreto é que verbas da alimentação escolar foram desviadas para outras finalidades, e isso se soma a diversas outras irregularidades que existem na merenda escolar do município", apontou.

Outro ponto questionado pelo comunista diz respeito ao repasse de R$ 14 milhões para fornecimento de merenda em 66 escolas terceirizadas e apenas 11 milhões para todas as demais, algo em torno de 370 unidades. Também foi destacado que o processo de terceirização foi realizado à revelia da comunidade escolar e sem ouvir o COMAE, e que resultou na retirada do responsável técnico (RT), que é o nutricionista encarregado pelo acompanhamento, preparação, distribuição e compra da merenda, conforme orientação do PNAE. "A ausência do profissional de nutrição no preparo, no manuseio e na definição dos cardápios oferecidos pelas escolas é grave e traz conseqüências irreparáveis para os alunos, que são submetidos a uma alimentação escolar inadequada do ponto de vista nutricional, do ponto de vista da qualidade, e isso é inaceitável, porque pode ocasionar grandes perdas no desenvolvimento físico e mental dos nossos jovens", frisou.

Em novembro do ano passado o vereador já havia cobrado explicações ao secretário de educação quanto ao cumprimento do Plano. Na ocasião, questionou a participação do COMAE no acompanhamento das compras e fornecimento da merenda e cobrou comprovações; pediu explicações sobre o funcionamento das terceirizadas; cobrou obediência a legislação no que diz respeito a compra de 30% da merenda através da agricultura familiar rural; entre outros. 

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Nota originalmente publicada dia 26

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