Política
Publicado em 15/06/2016, às 14h33 Alexandre Galvão
A matéria estabelece uma série de condições para concessão e manutenção de benefícios ou incentivos fiscais, além de determinar o depósito no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), o equivalente a 10% do valor do benefício ou incentivo.
O projeto do Executivo, considerado polêmico até mesmo por membros do governo na AL-BA, deve voltar à pauta da Casa nesta quinta (16).
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