Em uma sessão tumultuada, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pôs fim a um dos mais recentes imbróglios na corte: o julgamento das contas de 2007 e 2008 da Assembleia Legislativa da Bahia. Na noite desta terça-feira (21), ficou decidido, por 3 votos a 2, que caberá mesmo o julgamento caberá mesmo a Antonio Honorato, como havia sido definido por sorteio desde 2009.
Depois de mais de três horas de debates acalorados, os conselheiros Manoel Castro, Pedro Lino e Zilton Rocha votaram a favor de que fosse mantido o sorteio original, no qual coube a Honorato a análise final das contas da Assembleia, sob responsabilidade do presidente da Casa, deputado estadual Marcelo Nilo. Já Filemon Matos e o substituto de França Teixeira, Almir Pereira, votaram contra.
Mesmo com a decisão soberana do Pleno, a presidente do TCE, conselheira Ridalva Figueiredo, arrastou a decisão de proclamar o voto, como manda o regimento do tribunal. Por três vezes, ela fez o ato de maneira errada, sendo corrigida pelos demais integrantes, que exigiram a proclamação do voto como ele foi levado para a decisão. Ou seja, se o TCE manteria o sorteio original.
Em um momento, Ridalva, ainda não se sabe o porquê, tentou distorcer o resultado da votação, dizendo que o voto proclamado foi pela definição de um novo sorteio. Mesmo com reiteradas insistências, a presidente do tribunal foi interpelada pelos conselheiros que votaram a favor da manutenção de Honorato como responsável por julgar as contas de Marcelo Nilo.
O imbróglio sob o julgamento das contas de 2007 e 2008 da Assembleia aconteceu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que as contas do Legislativo e do Judiciário não poderiam se julgadas pelo mesmo conselheiro que auditou e emitiu parecer às do Executivo, no mesmo ano. Em 2007, Zilton Rocha foi o relator das contas do governo do estado, seria também responsável pelo julgamento do Legislativo e Judiciário, só que a decisão do Supremo obrigou o TCE a redistribuir a tarefa.
Na oportunidade, Honorato foi contemplado com a atribuição. Contudo, sem que fossem revelados os motivos, o conselheiro enviou as contas da Assembelia para Pedro Lino, que se recusou a aceitá-las, sob a justificativa de que a definição já havia sido feita por sorteio. Desde lá, nenhuma conta da Assembleia ainda foi julgada.
Nos bastidores, comenta-se que a decisão de Honorato teve muito mais ingredientes políticos do que técnicos. Ele é tido como um dos conselheiros da ala mais ligada ao governo do estado e, sabendo de supostas irregularidades nas contas, teria tentado escapar da tarefa de emparedar Marcelo Nilo, um dos aliados importante do governador Jaques Wagner. O que o colocaria em sinuca de bico: rejeitar as contas dele ou aprová-las, ficando com o ônus em caso do julgamento ser considerado falho.
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